Vereadores devem votar auxílio locomoção para professores nesta terça

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O projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, do PT, que concede auxílio locomoção aos professores da rede municipal de ensino deverá ser votado nesta terça-feira (8).  Aprovado pela maioria, o projeto será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.

Níveis

A proposta do Paço estabelece três níveis de auxílio locomoção, com valores que variam conforme a carga horária de trabalho do profissional de educação. O professor com carga horária de 20 horas semanais receberá R$ 133,30 mensalmente. Para 30 horas será de R$ 200,00 e de R$ 266,60 para 40 horas semanais.

O projeto extingue ainda a gratificação de difícil acesso, que foi questionada pelo Ministério Público estadual. Na justificativa, Paulo Garcia enfatiza que a substituição da gratificação de difícil acesso pelo auxílio locomoção “representa um importante avanço, pois ela terá caráter universal, ao beneficiar toda a categoria”.

Gratificações

A CCJ aprovou ainda o projeto que corrige os valores de gratificações para cargo de confiança de diretores e responsáveis por unidades escolares do município. Essas gratificações vão variar de R$ 523,19 para R$ 1.797,09 e vão beneficiar gestores de escolas da zona rural até escolas urbanas.

Também foi considerado constitucional o projeto do prefeito que prevê gratificação para profissionais da educação que atuam nas áreas de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas, previstas no Estatuto do Magistério municipal.