Vereador quer isenção de IPTU para doentes de Aids e câncer

Parlamentar apresentou projeto na Câmara

O vereador Virmondes Cruvinel (PSD) apresentou projeto de lei na Câmara para isentar doentes de Aids e Câncer do pagamento de IPTU. Para ter o benefício, será necessário diagnóstico e comprovação junto à Secretaria Municipal de Finanças, além de laudo médico de instituição vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A isenção, de acordo com o parlamentar, será concedida apenas ao imóvel utilizado para moradia e de propriedade de pessoas portadores das doenças ou de seus responsáveis legais e só valerá durante o período do tratamento.