TSE libera de show de artistas em campanhas politicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou shows de arrecadação eleitoral com artistas.
A decisão entendeu que a presença de candidatos em shows para levantar fundos de campanha não viola as leis eleitorais.
A medida ocorreu em resposta a um pedido da classe artística, atualiza a jurisprudência eleitoral, permitindo que políticos compareçam e se pronunciem nesses eventos.
No entanto, a decisão faz uma distinção entre shows de arrecadação e showmícios.
Diferença entre showmícios e shows permitidos
Os shows são considerados espetáculos pagos cuja receita vai para campanhas políticas, enquanto os showmícios são apresentações gratuitas financiadas pelos próprios candidatos.
A flexibilização dessa participação foi apoiada pela associação Procure Saber, liderada por Paula Lavigne e representada legalmente por Lucas Lazari.
Lavigne, esposa de Caetano Veloso, realizou shows para angariar fundos para candidatos que o artista apoia.
Segundo a argumentação da classe artística esses eventos são legítimos e cruciais para a democracia, permitindo a participação do público no processo eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções, afirmou que a presença de artistas e candidatos é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação e não configura showmício, proporcionando segurança jurídica para o setor.
