TRE concede liminar que suspende propaganda do governo Marconi

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 40 mil

O PSB Goiás conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral (TER) liminar que obriga o governador Marconi Perillo a recolher todo material publicitário com o slogan “Juntos já fizemos muito e faremos mais”. A decisão é do juiz-membro do TRE, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que estipulou multa diária de R$ 40 mil.

A mesma multa será aplicada caso o governador Marconi Perillo não suspenda as postagens do slogan nos perfis “marconi.equipe”, “marconi_equipe” e “EQUIPE_MARCONI”, respectivamente do Twitter, Facebook e Instagran. Além disso, o juiz também mandou notificar os representantes dessas mesmas redes sociais para a suspensão imediata dos perfis relacionados à equipe do governador.

Representação

Na representação, o PSB alegou que o governador utiliza de forma reiterada a estrutura administrativa do Estado de Goiás para a promoção pessoal do governador, o que caracteriza conduta vedada a agente público. Na decisão, Fabiano Fernandes justificou que os perfis pessoais mantidos por equipes do governo violam o princípio constitucional da impessoalidade.