TCM recomenda que Câmara de Aparecida de Goiânia revogue gratificações aos comissionados

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) recomendou que a Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia não conceda, dentro dos próximos 60 dias, novas gratificações comissionadas.

O documento foi publicado no dia 11 de agosto.

Além disso, o TCM fez série de recomendações que devem ser observadas pelo presidente da Casa, André Fortaleza (MDB) e do controlador-interno da Câmara, Cleomar Vicente Fernandes.

O documento traz algumas determinações como por exemplo:

• André Fortaleza não deve mais conceder gratificações aos comissionados e deve revogar dentro do prazo de 60 dias, as gratificações já feitas.

Recomendação do TCM à Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia

Esse é um reforço ao cumprimento de um acórdão estabelecido em 2021 quando a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia respondeu sobre irregularidades cometidas em relação a servidores comissionados.

O TCM constatou que em outubro de 2021, quando o acórdão já estava vigente à junho de 2022, ainda haviam servidores comissionados recebendo gratificações não recomendadas.

Site da Câmara de Aparecida de Goiânia

O documento ainda pede mais transparência na forma como o site da Câmara divulga os servidores comissionados. 

Deve constar o nome do servidor, o cargo ocupado, a legislação que ampara o pagamento da gratificação, o nome da gratificação.

Recomendação do TCM à Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia

A Folha Z buscou resposta com a assessoria de comunicação da Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia. Até o fechamento desta matéria, não havia recebido o posicionamento do Parlamento. 

O espaço segue aberto.