OAB e prefeitura debatem legalidade da nova Taxa de Limpeza Pública
O prefeito de Goiânia Rogério Cruz se reuniu na última 6ª feira (30) com o presidente da Ordem dos Advogado Brasil (OAB) Goiás, Lúcio Flávio, para buscar solução jurídica para reverter a obrigatoriedade da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
A cobrança é prevista na lei federal nº 14.026/2020, do Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, e teve projeto encaminhado recentemente para a Câmara de Goiânia.
De acordo com a Comurg, o custo anual da limpeza na capital é de R$ 160 milhões, que seriam rateados entre os munícipes.
O valor estimado para a cobrança seria de cerca de R$ 250 para cada goianiense.
No entanto, o valor pode alterar de acordo com o valor do imóvel e a localização.
“Nunca foi a minha intenção onerar o goianiense com mais um tributo, mas fomos obrigados pela lei federal que criou o novo Marco do Saneamento Básico, sob risco de incorrer em improbidade administrativa”, afirmou Cruz.
O prefeito ainda ressaltou que fará “tudo o que tiver ao alcance para que esse ônus não recaia sobre cada família da nossa cidade”.
A comissão tributária da OAB-GO, porém, já se posicionou pela não obrigatoriedade do imposto, já que o serviço de coleta de lixo já é custeado por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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