Foi aprovado em segunda e última votação projeto de lei do vereador Paulo da Farmácia (PROS) que obriga os hospitais a notificarem os conselhos tutelares e Ministério Público quando diagnosticarem
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O vereador Paulo da Farmácia (PROS) apresentou projeto de lei que determina multa de R$ 1 mil para proprietários de linhas telefônicas, de cujos aparelhos originam trotes para o Serviço
O vereador Paulo da Farmácia (Pros) apresentou durante sessão ordinária, projeto de lei que obriga as escolas públicas municipais a fornecerem merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos. O
O vereador Paulo da Farmácia (PROS) apresentou hoje pela manhã, 12, um projeto de lei que determina horário de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo no local