A menos de um mês para a Copa do Mundo, o projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas não tem consenso
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A nova regra sobre doação de campanha eleitoral, com a possibilidade de proibição de doação de empresas para candidatos e partidos políticos, não valerá para as eleições deste ano, disse
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas. O texto do projeto, aprovado na terça, 6, garante a liberdade de expressão e
Projeto de autoria do vereador Paulo da Farmácia (PROS) prevê isenção ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em todos os tipos de concursos públicos no município.
A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou, nesta semana, projeto de lei que proíbe a exibição de materiais pornográficos e sensuais em outdoors na capital. A ausência de regulação para propagandas
Projeto de lei que faz alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será votado nesta terça-feira, 29. Se aprovado, o texto da proposta permitirá a inclusão no regime
Apesar das medidas de contenção de gastos, a folha de pagamento da prefeitura de Goiânia cresceu em R$ 5,5 milhões. Segundo o secretário de Finanças, Cairo Peixoto, ele está usando
Para aprovar rapidamente a lei que regulamenta as manifestações de rua e tentar fazer com que as regras valham para os jogos da Copa do Mundo, que começam no dia
Entrou em vigor lei que dá prioridade aos processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica. Aprovado no Senado Federal em dezembro, o projeto (PLC 83/2013),
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