Saiba como deve ser feita a cobrança da Taxa do Lixo em Goiânia

A Taxa da Limpeza Pública, mais conhecida como a Taxa do Lixo, deverá ser cobrada junta com a conta de água em Goiânia.

A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Tributário Fiscal da Secretaria da Fazenda, Lucas Morais, a um jornal da Capital.

A possibilidade estava incluída na lei aprovada, assim como o tributo custando, no mínimo, R$ 258, e, no máximo, R$ 1,6 mil.

Comissão implementada

Uma Comissão Especial de Trabalho com 11 membros já foi instituída pelo prefeito Sandro Mabel na última 4ª feira (22).

O grupo é composto por representantes das secretarias da Fazenda, do Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana e pelo vereador Léo José (SD), que vai representar a Câmara.

Os 11 terão a missão de complementar, regulamentar e implementar a TLP já foi implementada pelo prefeito Sandro Mabel.

O grupo terá a missão de coordenar e apresentar a minuta do decreto regulamentador da taxa.

A TLP deve contar com um subsídio entre 50% e 75%, a ser custeado pela Prefeitura.

Além disso, o calculo da taxa foi feito em cima do custeio que o município teve com a limpeza pública do ano mais a inflação.

O valor em 2024 foi cerca de R$ 430 milhões.

Apesar do movimento, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade corre no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que visa suspender a lei na Capital.