O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia terá início na próxima 2ª feira (6) de novembro com descontos de até 90% para juros e multas.
Os aparecidenses terão até o dia 30 de novembro para renegociarem os débitos.
Os contribuintes que estiverem em dívida com o município terão a oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado dos seguintes tributos:
Os descontos previstos na edição de 2023 para juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas.
Segundo a Prefeitura de Aparecida, o prazo de pagamento da 1ª parcela deve ser feito, no máximo, de 12 dias úteis após o prazo final de adesão ao REFIS/PMAG.
O Refis ainda oferece 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações.
O contribuinte terá a oportunidade também de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto.
Basta consultar o valor no site da prefeitura, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
As solicitações de adesão ao REFIS/PMAG poderão ser realizadas através do site da prefeitura ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, podendo ou não ser o atendimento presencial previamente agendado.
Poderão aderir ao REFIS/PMAG as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.
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