A Prefeitura de Goiânia já iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021.
As medidas pretendem mitigar o impacto socioeconômico da pandemia de Covid-19 sobre os goianienses.
Essa é a 1ª vez que o município vai parcelar sem juros os débitos dos cidadãos e reduzir entre 90% e 70% os juros e as multas decorrentes de atraso.
As dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes sem juros, desde que o valor mínimo seja superior a R$ 100.
Além disso, haverá remissão de 50% no débito principal da Taxa de Licença para feirante, ambulante, exercício de comércio ou atividade eventual, ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço.
A Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário para transporte escolar, bem como multas administrativas e formais, terão redução de 50% no débito.
O Refis, ainda, irá dispensar o pagamento de 10% na entrada para os casos de renovação de parcelamentos de débitos.
Descontos do Refis 2021
Multa e juros decorrentes do atraso
• 99% de desconto para pagamento à vista
• 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes
• 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes
• 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes
Remissão de 50% no débito principal
• Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço
• Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar)
• Multas administrativas
• Multas formais
• Shopping Cidade Jardim, Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, n° 400, das 8 às 20 horas;
• Antiga Estação Ferroviária, Setor Central: Avenida Goiás, n° 1799, das 7 às 19 horas;
• Galeria Dona Beti, Morada do Sol: Avenida Mangalô, 146, das 7 às 19 horas;
• Atende Fácil do Terminal Praça da Bíblia, Setor Universitário: Avenida Anhanguera, nº 2.727, das 7 às 19 horas;
• Conselho Regional de Contabilidade, Setor Sul: Rua 107, n° 151, das 8 às 18 horas.
Goiânia anuncia descontos de 50% em impostos para feirantes, ambulantes e pit dogs
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