Projeto quer aumentar número de vereadores em Goiânia
Número de vereadores em Goiânia deve aumentar (Foto: Eduardo Nogueira)
Proposta apresentada no plenário da Câmara Municipal propõe o aumento no número de vereadores em Goiânia, passando de 35 para 37. O documento foi assinado por 20 vereadores e, agora, precisa do apoio de pelo menos 2/3 dos representantes do Legislativo municipal (24 vereadores).
O teor da proposta está de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) e com a Constituição Federal. De acordo com a LOM, quando a população somar entre 1 milhão e 350 mil habitantes e 1 milhão e 500 mil, o número de vereadores será de 37.
E, segundo o último Censo Demográfico do IBGE, estima-se que o município de Goiânia já tenha ultrapassado 1,4 milhão de habitantes, o que justificaria a proposta de ampliação.
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Custo
Na justificativa apresentada os parlamentares salientam que o aumento do número de vereadores em Goiânia não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal ( parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal). “ Ou seja, não haverá aumento de repasses, mas, o acréscimo de mais dois legisladores resultará em maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal”, ressaltam os proponentes. (Com informações da Câmara Municipal.)
