Vereador Edson Automóveis quer multar cidadão que joga lixo na rua

Vereador Edson Automóveis, autor do projeto

O vereador Edson Automóveis (PMN) propôs aplicação de multas ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos. A matéria prevê ainda a conscientização da população por meio de campanhas publicitárias.

De acordo com o texto, o agente de fiscalização pode gerar auto de infração lavrado contra o cidadão infrator e, quando necessário, solicitar auxílio de força policial. A cada infração cometida, serão penalizados com multas que serão destinadas à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Cabe ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias para regulamentar a lei, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e execução. Entre as ações de regulamentação, deve haver a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências.

“O projeto busca solucionar o problema do descarte imoral do lixo produzido no dia a dia”, justifica Edson Automóveis.