Deputado quer proibir trote universitário constrangedor em Goiás

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a realização de trote universitário com coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento em Goiás.

A propositura é do deputado Amilton Filho (MDB).

De acordo com o texto do PL 100/23, a iniciativa prevê que, no início ou retorno das atividades e aulas, as instituições de ensino devem fixar aviso alertando que “é proibida a prática de trotes que empreguem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento, podendo os autores responder por lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e/ou homicídio, conforme o Decreto-lei 2848/40”.

Segundo a medida, cabe aos estabelecimentos incentivar a realização de atividades solidárias como forma de integração entre alunos novatos e veteranos.

Em sua justificativa, o autor destaque que existe muita resistência por parte das universidades e autoridades em organizar uma discussão a respeito ou tomar providências a respeito do assunto.

Amilton Filho | Foto: Divulgação

“O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos”, argumentou o deputado Amilton.