Prefeitura de Aparecida não repassa o duodécimo integral e vereadores fazem pressão em reunião

Um grupo de vereadores de Aparecida de Goiânia foi até a Prefeitura na manhã desta 5ª feira (21) para cobrar medidas após atraso no repasse de duodécimo completo para a Câmara Municipal.

Uma comitiva de vereadores foi, sem agendamento, até a sede da prefeitura, e foram recebidos no 5º andar, no gabinete do secretário da Fazenda, Einstein Paniago.

Sem pagamento

Segundo vereadores, o Executivo teria que passar o valor de R$ 3,6 milhões, mas só entregou R$ 1,3 milhão.

O pagamento costuma ser realizado no dia 20 de todo mês.

Por conta do pagamento parcial, vereadores, chefes de gabinetes e diretores da Casa não receberam pagamento nessa 4ª feira.

Liminar judicial

A princípio, o valor calculado para repasse em duodécimo seria de R$ 44 milhões por ano.

O total, porém, foi reduzido para R$ 36 milhões, dos quais a Câmara já recebeu R$ 30 milhões.

Em nota técnica enviada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), houve recomendação para que os R$ 6 milhões restantes fossem repassados em parcelas de R$ 1,6 milhão por mês.

A Câmara Municipal, no entanto, possui liminar judicial da  Vara da Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia determinou o Poder Executivo a repassar, desde de abril, o valor integral do Duodécimo de R$ 3,6 milhões por mês.

A Procuradoria do município alegou aos vereadores que não tinha conhecimento da liminar, mesmo sendo notificado da decisão no dia 29 de abril, o que causou estranheza nos parlamentares.