Prefeito pode extinguir oito secretarias para reduzir custos

Serão treze alterações administrativas

Treze alterações administrativas devem resultar em economia aos cofres públicos da prefeitura, de acordo com projeto de reorganização administrativa apresentado nesta sexta-feira, 21, pelo prefeito Paulo Garcia à imprensa.

As medidas para otimização da gestão refletem resultados preliminares de auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde setembro de 2013.

Como reflexo desse primeiro cenário, delineado a partir dos dados parciais já entregues ao secretário municipal de Administração, repassados a outros titulares da prefeitura e ao prefeito Paulo Garcia, oito das 42 secretarias que compõem a administração serão extintas. Segundo a proposta, deixarão de existir as secretarias Municipal de Defesa Social (Semdef), Legislativa, Trabalho (Setrab), Turismo (Setur), três extraordinárias e a autarquia Parque Mutirama.

As atribuições da Semdef serão incorporadas à Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM), da Legislativa à Secretaria Municipal de Governo (Segov), da Setrab à atual Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic), da Setur e do Mutirama à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). Com a redução na estrutura, servidores efetivos dessas pastas serão relocados.

A expectativa do Paço é que essas modificações resultem em economia anual de R$ 6 milhões com folha de pagamento dessas oito secretarias em 2014. Haverá, ainda, redução imediata de aluguéis, de linhas telefônicas, redução no quantitativo de veículos e outras diminuições de gastos com manutenção, custeio e ações dessas secretarias, já que essas estarão em universos de outras pastas.

Pessoal

As demais pastas passarão por ordenamento para otimização de resultados. Atualmente o município tem 3.657 cargos em comissão e funções de confiança. De acordo com a proposta que será apresenta à Câmara, haverá diminuição e vacância de 387 cargos de diretores e chefes.

No que tange às despesas com pessoal, serão reduzidos 350 cargos comissionados. Com esta medida, a prefeitura pretende diminuir a folha em outros R$ 636,8 mil por mês ou R$ 8.278 milhões por ano. Hoje, mensalmente, os 1.150 cargos comissionados do Município custam R$ 2.056 milhões aos cofres públicos. No novo formato, com recuo de 30% nesse tipo de vaga, a despesa cairá para, em média, R$ 1.439 milhão por mês. A extinção de todos esses cargos será de forma linear.

Para economizar, em média, R$ 2 milhões por ano com pagamento de estagiários, a prefeitura revisou os contratos. A redução nas despesas com pessoal também será alcançada por meio da diminuição em 20% das gratificações por produtividade, já no mês de março. Com isso, espera-se recuo médio de R$ 300 mil por mês. Haverá, ainda, proibição de horas extras que em janeiro, por exemplo, acrescentaram cerca de R$ 1,5 milhão à folha de pagamento.

Os gastos com funcionalismo também serão refreados por meio da proibição de substituições remuneradas de servidores e chefes, além da exigência de autorização prévia e expressa do prefeito para viagens e pagamentos de diárias, propostas pelo Conselho Municipal do Serviço Público.

Racionalização

Também em busca de melhor uso dos recursos públicos, haverá racionalização na locação de máquinas e caminhões. O orçamento previsto para 2014, de R$ 10 milhões por mês, será reduzido em 10%. Reestruturação que permitirá à prefeitura uma economia anual acima de R$ 12 milhões. A esse valor será acrescentado o resultante do melhor aproveitamento da frota de veículos. A expectativa é que ocorra recuo de 10% das despesas com combustível frente ao exercício de 2013, quando foram empregados R$ 24,6 milhões em abastecimento dos veículos da administração municipal. Nesse novo cenário, espera-se que, com a otimização e a racionalização da frota, sejam gastos R$ 2.461 milhões a menos este ano com combustível.

O uso de telefones na administração também será feito de forma mais funcional. A contenção de gastos será alcançada por meio de proibição de interurbanos e diminuição de uso de celulares. Medidas que, espera-se, reflitam em economia anual de R$ 960 mil nesse tipo de despesas. Além disso, o projeto determina a revisão dos contratos de aluguéis imobiliários de secretarias que não funcionam em sedes próprias.

De acordo com a proposta, todos os direitos adquiridos dos servidores municipais estão garantidos. O projeto de reestruturação administrativa deve ser enviado à Câmara Municipal.