O prefeito Paulo Garcia (PT) se reuniu na manhã desta sexta-feira(6), no Paço Municipal, com o presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), e os vereadores Elias Vaz (PSB), Eudes Vigor (PMDB), Carlos Soares (PT), Paulo da Farmácia (PROS), Tatiana Lemos (PCdoB) e Cristina Lopes (PSDB) para tratar do atraso no repasse às entidades filantrópicas. Também participou do encontro a presidente da Associação das Creches Filantrópicas do Estado de Goiás (Aceg), Maria Isabel Silva Lima.
Na reunião, ficou acordado que o Poder Legislativo colocará em votação na semana que vem o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir, no corrente exercício financeiro, créditos adicionais de natureza suplementar e especial, até o limite dos valores provenientes dos recursos advindos do repasse dos depósitos judiciais.
Tramitação
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Elias Vaz, vai convocar os membros da CCJ para analisar a matéria na próxima segunda-feira (9), às 9 horas. No dia seguinte, o plenário deve votá-la em primeiro turno, seguindo, posteriormente, para a Comissão Mista.
Já na quinta-feira está prevista a segunda votação do projeto. De acordo com Anselmo Pereira, a intenção é entregar o autógrafo de lei ao prefeito no dia 12, após a sessão plenária, para que ele efetue os pagamentos no período da tarde. “Foi firmado um compromisso moral entre os dois poderes, o Executivo e o Legislativo”, enfatizou Anselmo.
Na semana passada, a CCJ havia decidido que as matérias encaminhadas pelo Executivo não seriam apreciadas até que Paulo Garcia regularizasse os repasses financeiros às entidades filantrópicas de Goiânia. O município mantém 52 creches conveniadas, que atendem em torno de 6.500 crianças. O repasse de verbas deveria ser feito a cada dois meses, mas a maioria das unidades está com duas parcelas em atraso e outras vencendo. Em algumas, professores pararam de trabalhar porque não estão recebendo.
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