Fontes ouvidas pela reportagem da Folha Z, sob condição de anonimato, afirmaram que o deputado federal Professor Alcides (sem partido) demonstra preocupação com a possibilidade de não disputar a reeleição em 2026.
O parlamentar está inelegível até 2028 em decorrência de um processo instaurado em 2015.
A defesa foi procurada pela Folha Z, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações
Entenda o caso
Professor Alcides foi demitido da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) por abandono de cargo público, conforme decisão em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Em 2021, decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu que servidores públicos demitidos em PAD tornam-se automaticamente inelegíveis, salvo se houver suspensão ou anulação do ato pelo Poder Judiciário.
A defesa do parlamentar buscou, ao longo dos anos, anular a decisão, mas não obteve êxito. Alcides foi desligado do serviço público em 2010, e a penalidade foi oficializada em portaria publicada em 2020.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010, artigo 1º, inciso I, alínea “o”), servidores demitidos em processo administrativo ou judicial permanecem inelegíveis por oito anos, contados a partir da data da punição.
Com a confirmação da decisão judicial, o prazo de inelegibilidade de Alcides se estende até 2028, impedindo-o de registrar candidatura nas eleições de 2026.
A defesa alegou falhas no processo administrativo, mas a Justiça confirmou a legalidade dos procedimentos. Em 2021, o governo do Estado já havia rejeitado um recurso administrativo, mantendo a penalidade.
Assim, Alcides permanece sem condições legais de participar de eleições até o fim do período de inelegibilidade.
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