O clima voltou a ficar tenso na Câmara de Aparecida em sessão na manhã desta quarta-feira, 8.
O embate deu-se em torno da votação de um projeto que institui um programa de incentivo fiscais na forma de isenção de impostos.
A matéria visa atrair empresas a se instalarem na área aeroportuária da cidade, no Setor Alvorada Sul.
Porém, a divergência principal não foi sobre a proposta, mas sobre a forma de votação.
Após pedir a palavra, o vereador Nascimento (DEM) afirmou que foi tolhido o seu direito de se manifestar sobre o projeto.
Ele reclamou que a votação ocorreu sem a discussão em plenário, conforme orienta o Regimento Interno da Casa.
Irritado, o presidente Vilmarzin Mariano (MDB) insistiu que o colega mantivesse sua fala em torno do projeto.
Reunidas
Ao que Nascimento respondeu que faria a sua manifestação, porque não teve “oportunidade antes da votação, o que não deve e não pode ocorrer”.
“Se tornou regra nessa Casa votar em Comissões Reunidas para não discutir os interesses do povo dessa cidade”, afirmou.
Antes que Nascimento concluísse sua fala, Vilmar ordenou: “corta o microfone! O senhor já teve seu tempo”. [Veja no vídeo acima, a partir de 42s.]
Na sequência, Willian Panda (PCdoB) usou a palavra para reiterar o ponto defendido por Nascimento.
“Não precisa ter esse clima pesado em toda sessão. Até porque é direito arguir antes da votação”, disse.
Ele ainda pontuou que a votação do projeto de incentivos fiscais seja refeita para que sua aprovação não seja questionada posteriormente.
Por fim, o projeto acabou não aprovado e ainda deve ser rediscutido na Casa.
Regimento
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Aparecida, Reunidas estão entre as comissões permanentes da Casa.
Compete a elas apreciar e emitir parecer sobre a matéria, após decisão da maioria do Plenário.
As votações, porém, só podem ser feitas após discussão em Plenário.
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