Piercings e tatuagens em cães e gatos estão expressamente proibidos por lei em Goiás.
A sanção da medida foi feita pelo governador Ronaldo Caiado após o projeto do deputado Cairo Salim ser aprovado em 2 votações na Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a prática de colocar piercings e tatuagens em animais domésticos, como cães e gatos, é um procedimento cruel e doloroso, apenas com finalidade estética, que pode levar ao adoecimento e morte dos animais.
O texto da proposta ressalta, ainda, que causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Constituição, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
A medida institui multa de R$ 1,5 mil para quem descumprir a lei, “considerando-se, quando de sua aplicação, cada animal atingido individualmente”.
‘‘Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar, ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, ressalta Salim.
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