Inquérito que apurava repasses irregulares a OS do Credeq é arquivado

Centro de Referência e Excelência em Dependência Química, em Aparecida de Goiânia (Credeq) foi alvo de inquérito arquivado pelo Ministério Público de Goiás (Foto: Karim Alexandre)

Foi arquivado, pelo Ministério Público de Goiás, o inquérito civil público que investigava supostas irregularidades no repasse à Organização Social responsável por gerir e operar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química, em Aparecida de Goiânia (Credeq).

Na abertura do processo em junho de 2016, o promotor Fernando Krebs baseou-se em informações do portal Goiás Transparente para apurar as irregularidades. A suspeita era de que Secretaria de Saúde teria repassado o valor de R$ 7.780.581,05 à Associação Comunidade Luz da Vida para pagamento de serviços que, em tese, não teriam sido prestados, já que o Credeq ainda não estava em funcionamento.

Depois de quatro meses de investigação, porém, o MP determinou o arquivamento do inquérito, alegando que não havia irregularidades no contrato de gestão firmado. Além disso, foi acatada a justificativa da OS de que os valores repassados antes do funcionamento foram utilizados para seleção, treinamento e capacitação de pessoal. O restante dos recursos recebidos teriam sido depositados em conta bancária vinculada ao contrato de gestão.

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Sobre a demora para o início das atividades no Centro de Referência, a OS alegou que a responsabilidade era da Agência Goiana de Transportes e ObrasGoiás (Agetop).

Credeq

A inauguração do Credeq foi realizada no dia 23 de junho de 2016. O Centro tem como finalidade atender crianças com até 12 anos incompletos, adolescentes e adultos com problemas relacionadas ao vício de álcool, crack e outras drogas.

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Veja partes do decisão abaixo: