Goiânia não atinge 1,5 milhão de habitantes e vereadores têm que adequar lei para aumentar quantidade de vagas para 37

O Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta 4ª feira (28) apontou que Goiânia chegou à 1.437.237 habitantes e a capital seguirá com 35 vagas na Câmara Municipal e não mais com 39.

A previsão de aumento na quantidade de vagas no Legislativo foi aprovada em 2022.

Os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orgânica que previa o aumento de 35 para 39 cadeiras quando Goiânia atingisse mais de 1,5 milhão de habitantes.

A estimativa do último Censo IBGE em 2010 era de que Goiânia teria 1,5 milhão de habitantes em 2020.

Contudo, conforme atualização de 2022, o número de habitantes foi inferior.

Ainda de acordo com o IBGE, a taxa de crescimento é de 0,83%.

Conforme os dados, a perspectiva é de que a cidade chegue à 1.461.194 habitantes em 2024.

37 cadeiras

Para aumentar a quantidade de cadeiras, os vereadores precisarão apresentar uma nova emenda para adequar à legislação municipal à Constituição Federal.

A carta magna diz que municípios com 1.350.000 habitantes e até 1.500.000 terão 37 cadeiras.

Essa previsão não está escrita na Lei Orgânica de Goiânia.

Os vereadores revogaram a previsão de que o número de vereadores respeita o limite estipulado pela Constituição.

O presidente do Avante Goiás e vereador por Goiânia, Thialu Guioti, confirmou à reportagem que a adequação será feita pelos parlamentares.

Não há consenso sobre o prazo necessário para uma nova modificação.

2 advogados consultados pela Folha Z divergem sobre o prazo para adequarem a Lei Orgânica.

O entendimento de um deles é de que a alteração precisa ser feita até o fim do prazo das convenções eleitorais, em 2024.

Outro advogado consultado afirmou que o prazo deveria cumprir o princípio da anualidade e precisa ser aprovado até outubro de 2023.

Entre eles, há o consenso de que, sem a previsão do aumento de cadeiras com essa faixa de habitantes, é necessário apresentar uma nova emenda, senão seguirão com 35 cadeiras nas eleições 2024.

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