O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás que propõe a obrigatoriedade da disciplina Direito Constitucional na rede estadual de ensino.
Segundo Bruno Peixoto, o objetivo é estimular o desenvolvimento da cidadania na formação dos estudantes e permitir conhecimentos dos direitos e deveres de uma maneira didática e técnica.
O peemedebista diz que caso a proposta seja aprovada, os estudantes terão informações que visam garantir o pleno exercício de seus direitos políticos com maior propriedade, além de compreenderem melhor o funcionamento da máquina estatal e suas prerrogativas. “Com isso, o cidadão poderá participar mais ativamente dos assuntos da sociedade”, salientou.
O deputado ainda destaca que somente profissionais devidamente habilitados, portadores de bacharelado em Direito, poderão ministrar a disciplina nas escolas estaduais.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo em um prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, após aprovação pela Assembleia Legislativa e a devida sanção por parte do governador Marconi Perillo.
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