Decisão judicial pode dar novo mandato a Paulo Magalhães

O vereador Paulo Magalhães (DEM) vive a expectativa de ter seu mandato para a Câmara de Goiânia renovado devido a uma decisão judicial.

No último sábado (21), o juiz eleitoral Wild Afonso Ogawa, da 127ª zona eleitoral, determinou a nulidade dos votos obtidos pelo partido Cidadania devido ao desrespeito à exigência de cota mínima de 30% de candidaturas femininas na chapa.

Com isso, o vereador eleito Marlon dos Santos Teixeira perde o direito de assumir o mandato.

Há ações no mesmo sentido contra Avante, PSC, PL, PTC e PMB.

O Cidadania já comunicou (nota na íntegra abaixo) que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás.

Caso haja anulação de votos por desobediência à cota feminina, porém, a sequência de suplentes é a seguinte: DEM, PROS e Podemos.

À reportagem, a coordenação da campanha do vereador Paulo Magalhães (DEM) afirmou que está convicta na manutenção da decisão.

Nota do Cidadania Goiânia

“O Cidadania Goiânia estranhou a decisão do juízo da 127ª Zona Eleitoral de suspender a diplomação do vereador eleito Marlon dos Santos Teixeira, porque a chapa de vereadores teve seu registro homologado pela justiça eleitoral por estar completamente regular. O fato de uma candidata ter desistido no meio da campanha não inviabiliza a chapa. O partido já está recorrendo judicialmente.

O juiz acatou pedido liminar feito pelo PROS, que alegou descumprimento da cota destinada às mulheres na chapa de vereadores do Cidadania.

Porém, a assessoria jurídica do partido está convicta de que a tese defendida pelo PROS é absurda e visa apenas obter o que não conseguiu nas urnas, ou seja, uma vaga na Câmara Municipal.

A chapa de vereadores do Cidadania teve seu registro homologado pela justiça eleitoral por estar completamente regular. Isto é, foi feita no devido prazo, após convenção, e com a proporção correta de candidatas.

Portanto, o fato de uma candidata ter desistido de sua candidatura no meio da campanha não inviabiliza a chapa, cuja formação respeitou todos os preceitos da legislação eleitoral.

O Cidadania valoriza a participação feminina na política. Tanto que indicou a economista Julimária Sousa como candidata a vice-prefeita, dando a ela durante a campanha o protagonismo que nenhum outro candidato a vice teve em Goiânia.

O Cidadania Goiânia provará o bom direito e garantirá o mandato do vereador eleito Marlon. Mandato conquistado nas urnas com a sua biografia impecável e os melhores projetos para a comunidade.”

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