Projeto quer castração gratuita de cães e gatos em Goiânia

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que trata do controle da reprodução de cães e gatos. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a proposta visa garantir mais proteção aos animais por meio da castração.
A Lei Estadual n° 17.767/12 já prevê que o Poder Executivo incentive “a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades, cujas regras básicas seguem descritas nesta Lei”.
Ao artigo 6° da legislação,  que trata das “medidas que devem ser tomadas”, o projeto quer adicionar o inciso IV, determinando a disposição de veículo e material habilitado para efetuar castrações.
“IV – disponibilização de veículo equipado com material e pessoal técnico habilitado para efetuar castrações cirúrgicas nos animais, para atendimento nos bairros, mediante divulgação prévia para conhecimento da população”, determina o texto.

Justificativa
Sebba justificou a matéria como uma medida de segurança à saúde do cidadão, já que o grande número de animais nas ruas sem cuidados necessários acaba por se tornar agente de proliferação de doenças. “Esta medida visa a facilitar o acesso à castração dos animais domésticos a toda população por meio da visita do veículo equipado com material e profissional técnico nos bairros”, afirmou.
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A propositura foi aprovada preliminarmente em plenário e segue para deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Campanha
A campanha “Quem ama, castra”, no vídeo ao lado, foi desenvolvida pela agência “Trilha Comunicação” para o Grupo Miau AuAu com a finalidade de conscientizar as pessoas sobre a importância da castração.
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