A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) discute projeto de lei para criar um programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de transporte escolar no período da pandemia da covid-19.
De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), o PL foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB).
Conforme justificativa do parlamentar, os profissionais do setor de transportes escolares tiveram a renda diretamente afetada em virtude da pandemia do novo coronavírus.
“Os motoristas denunciam a ausência de políticas públicas para a categoria e essa matéria poderá trazer mais segurança financeira aos trabalhadores desse segmento, que foi afetado pelas consequências necessárias do isolamento social, com a redução drástica de seus passageiros e ausência de alternativas’’, enfatiza o deputado.
Se o projeto de lei for aprovado, os trabalhadores regularmente inscritos e cadastrados nos órgãos reguladores responsáveis, especialmente o ente federativo, terão direito de receber o valor de R$ 836, o equivalente a 80% do salário mínimo.
Caiado quer que cada segmento assuma responsabilidade na reabertura
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