Projeto das Gratificações é enfim aprovado em Aparecida: entenda como fica o mês de janeiro

Embora o Projeto de Lei da Reforma Administrativa (010/2023) tenha sido aprovado na sessão desta 5ª feira (9), servidores municipais de Aparecida de Goiânia não terão gratificação por metas alcançadas reatroativa a janeiro deste ano.

A medida foi apresentada pelo Executivo em dezembro do ano passado sob a justificativa de que a instituição do benefício em lei era uma exigência do Tribuncal de Contas dos Municípios e que, caso a lei não fosse aprovada com urgência, os servidores teriam prejuízo nas suas remunerações.

No entanto, o 1º PL protocolizado na Câmara foi arquivado pelo presidente André Fortaleza (MDB), que solicitou o reenvio da propositura com “adequações” para que a colocasse em votação.

Reencaminhado nesta 5ª feira (9), o PL foi aprovado em comissões reunidas, com trâmite de cerca de 1 hora.

Retroatividade e entrada em vigência

Ao arquivar o projeto anterior, André Fortaleza chegou a sugerir que atribuiria, por emenda, efeito retroativo à gratificação para que os servidores recebecem o adicional relativo ao mês de janeiro.

Nesta 5ª (9), porém, o vereador Hans Miller afirmou durante a sessão que conversou com a prefeitura sobre a questão e a conclusão foi de que não seria possível incluir janeiro no pagamento com a aprovação um mês depois.

Agora, o presidente André Fortaleza garantiu que o texto aprovado será remetido à Casa Civil ainda nesta 5ª para que, com a sanção do prefeito Vilmar Mariano, entre em vigência rapidamente e o adicional já seja incluído na próxima folha de pagamento, relativa a fevereiro.