Editorial: Proibir Uber em cidade com transporte público falido é absurdo

Vereadores Thiago Albernaz, Djalma Araújo e Tatiana Lemos se posicionaram contra legislação que visa proibir Uber (Foto: Reprodução)

O sucesso do aplicativo Uber não é uma polêmica apenas em Goiânia ou mesmo no Brasil. Grandes capitais como Nova Iorque e Londres também convivem com o choque de interesses entre a novidade que traz o serviço e a força corporativa dos tradicionais taxistas. Mas uma coisa não pode ser negada: o transporte público não é satisfatório para ninguém e, portanto, toda alternativa é válida.

A Câmara Municipal de Goiânia apresenta dificuldades para compreender a dimensão do problema. A maioria dos parlamentares se posiciona a favor legislação que visa proibir Uber e carros a serviço da empresa chegaram a ser apreendidos pela SMT antes de recomendação contrária do Ministério Público. Poucos gatos pingados vão na contramão e estendem a bandeira do Uber em Goiânia: Thiago Albernaz (PSDB), Djalma Araújo (Rede) e Tatiana Lemos (PCdoB).

Mas, do jeito que está, não dá pra ficar. Deixando um pouco de lado as absurdas licitações do transporte coletivo na cidade, com empresas que descumprem quase todos os termos do acordo de exploração do serviço, a situação do transporte individual também é preocupante. Há denúncias de aluguel irregular de táxis para pessoas sem permissão junto à prefeitura, além dos usuais problemas de fazer uma corrida em táxis da capital.

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Diferenças

Como são avaliados pelos usuários dentro do aplicativo, os motoristas do Uber se esforçam ao máximo para agradar. Dão balas, aperitivos, bebidas e até oferecem que o passageiro escolha o que quer ouvir dentro do carro. Parecem regalias, mas não deveriam ser.

Enquanto estão isentos de alguns impostos na compra dos veículos, os taxistas são onerados em muitos gastos tributários para exercer seu trabalho. Essa questão é relevante e digna de cobrança por parte da categoria. Mas, afinal de contas, a briga pela diminuição da carga tributária não é exclusiva do setor.

Direitos trabalhistas

O que mais preocupa em relação ao Uber é a negação dos direitos trabalhistas a quem presta os serviços do aplicativo. Os motoristas trabalham como profissionais autônomos e pagam ISS como microempreendedores a cada nota fiscal emitida. Mas, ainda assim, estão submetidos às determinações do Uber, arcam com os custos de aquisição e manutenção do veículo e repassam 20% do valor de cada corrida para a empresa.

Em Nova Iorque, trabalhadores do Uber conseguiram neste ano fundar uma “associação dos motoristas independentes” e lutarão sindicalmente em prol de melhorias para a categoria. A medida não deixou de irritar profundamente os taxistas novaiorquinos, que se consideraram “traídos”.

A questão é, de fato, complexa. Não se trata apenas de proibir Uber. Enquanto é louvável defender o atendimento de maior qualidade prestado pela empresa, é necessário destacar a importância do investimento em um transporte que possa ser gerido e fiscalizado em caráter de serviço público.

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