OAB-GO comemora elevação de Comarca de Aparecida de Goiânia para entrância final; ENTENDA

A cidade de Aparecida de Goiânia teve o sistema judiciário reforçado, após aprovação unânime no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que eleva a Comarca do município para entrância final.

Com a mudança, a Comarca de Aparecida de Goiânia contará com um maior número de juízes e servidores, além de estrutura física mais adequada para atender às crescentes demandas judiciais do município e região.

A medida também deve otimizar processos judiciais em curso e abrir espaço para maior celeridade e eficiência na resolução de litígios.

A aprovação foi feita durante a Sessão do Órgão Especial, realizada nesta 2ª feira (18).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Subseção de Aparecida de Goiânia celebraram a alteração.

“A elevação da comarca de Aparecida de Goiânia para entrância final traz benefícios tanto para o nosso município quanto para o Poder Judiciário, pois valorizaria a carreira dos magistrados atuantes na comarca, que poderão permanecer na cidade, evitando o fluxo constante de remoções e substituições de juízes, o que – até então – refletia na continuidade dos serviços judiciários e na proximidade com a comunidade”, declarou o presidente da subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo.

O que é entrância final

As jurisdições de Goiás são categorizadas em três níveis: inicial, intermediária e final.

Assim, as comarcas de entrância final englobam aquelas com uma população eleitoral superior a 100 mil pessoas, abrangendo todos os municípios dentro de sua área de atuação.

Com a nova classificação, o sistema judiciário de Aparecida de Goiânia ganha condições mais favoráveis para a prática profissional e, consequentemente, garantindo uma justiça mais eficiente para a comunidade.