O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOE), Welton Lemos (Solidariedade), quer isentar templos religiosos e imóveis de associações sem fins lucrativos da Taxa de Limpeza Pública (TLP), mais conhecida como a Taxa do Lixo.
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O projeto foi apresentado na Câmara de Goiânia nesta 3ª feira (18).
Serão isentos, tanto os imóveis próprios quanto os imóveis locados, desde que sejam comprovadas as finalidades.
Ampliação da lista
Hoje não pagam a taxa apenas os donos de imóveis edificados de uso residencial, cujo valor venal seja inferior ou igual a R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte.
O impacto financeiro está sendo confeccionado junto à Secretaria da Fazenda de Goiânia.
Citação da Constituição
Em sua justificativa, o vereador cita que que a Constituição Federal estabelece a imunidade tributária para templos de qualquer culto.
“Embora essa imunidade não se estenda automaticamente as taxas, diversos municípios brasileiros têm reconhecido, por meio de legislação própria, a isenção da taxa de lixo como forma de respeito a liberdade religiosa e a função social dessas entidades”, justificou.
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