O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer pautar o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ainda este ano.
Em sua previsão sobre o que será pautado no ano legislativo de 2024, o presidente incluiu o fim da reeleição entre os debates.
Entre as várias propostas de Emenda à Constituição, uma do senador goiano Jorge Kajuru (PSB-GO), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Jorge Kajuru defende revisão de regras para mandatos
A emenda visa acabar com a reeleição e aumentar o mandato de presidente de 4 para 5 anos, a partir de 2026.
O argumento do goiano é de que o chefe do Executivo despeja no Congresso Nacional temas que lhe possam favorecer nas urnas.
“E lá vamos nós, congressistas, reduzindo impostos aleatoriamente, aprovando subsídios e prorrogando benefícios fiscais para setores já privilegiados”, justificou.
A ideia, caso avance, também deve incluir governadores e prefeitos.
Rodrigo Pacheco quer avançar debate sobre reeleição
O presidente do Senado também é favorável ao debate sobre este tema.
Segundo o senador Rodrigo Pacheco, a gestão pública feita sem propósito de uma reeleição é uma gestão pública mais criteriosa e “sem populismo e intenção eleitoral”.
“O fim da reeleição considero que é uma lógica muito importante e muito interessante para o país”, disse o presidente.
Reeleição é permitida desde 1997
Outros projetos semelhantes tramitaram e não foram aprovados desde a inclusão da reeleição, em 1997, aprovada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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