11 restaurantes e lanchonetes da praça de alimentação de um shopping localizado no Jardim Goiás, em Goiânia, foram autuados pelo Procon na semana passada.
De acordo com o órgão, o objetivo da ação foi identificar possíveis irregularidades no fornecimento de produtos e serviços aos consumidores que frequentam esses locais.
Durante a ação, os fiscais encontraram alimentos impróprios para consumo sendo comercializados.
Os agentes ainda encontraram mais de 50 kg de alimentos fora do prazo de validade, sem informações sobre data de fabricação e origem.
Entre os produtos estão carnes, farinha de trigo, molhos, doces e temperos.
Consequências para os restaurantes autuados
Na ação, o Procon Goiânia cerifica o cumprimento das regras da Vigilância Sanitária, além das diretivas estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Os estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, e podem ser submetidos a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de R$ 700 a R$ 10 milhões, a depender do porte econômico da empresa, de seu faturamento, da gravidade e se há reincidência.
Segundo o Procon, a fiscalização vai continuar nos demais shoppings da capital.
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