A partir do próximo sábado (6), todos os conteúdos publicitários dos sites e redes sociais oficiais de prefeituras serão suspensos durante o período eleitoral.
As prefeituras de Goiânia e Aparecida já confirmaram que vão retirar o box de notícias do site institucional e desativarão os perfis nas redes sociais.
As inativações serão feitas em cumprimento da Legislação Eleitoral, que veda publicidades durante os 3 meses que antecedem às eleições.
Em seu artigo 73, a lei impede propaganda institucional de atos, programa, obras, serviços e campanhas de órgãos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.
Além da vedação, também serão suspensas mídias pagas, uso de logotipos oficiais, adesivos em veículos e distribuições de panfletos.
O pode ser feito neste período?
Apesar das proibições, durante o período, serão permitidas as seguintes divulgações:
- Informações de utilidade pública, incluindo aquelas essenciais à população, como avisos sobre saúde, campanhas de vacinação, serviços de emergência, segurança e defesa civil, desde que não promovam candidatos ou partidos;
- Casos graves e necessidade pública, por meio de publicidade de caráter emergencial e indispensável para a preservação da ordem, segurança e saúde da população. Estes casos exigem autorização prévia da Justiça Eleitoral;
- Comunicação sobre a continuidade ou interrupção de serviços públicos essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica e transporte público.
Câmaras municipais
No Poder Legislativo também haverá mudanças.
Nas câmaras de Aparecida e Goiânia, a apuração da Folha Z é de que a intenção do Poder Legislativo é manter os perfis abertos, mas com alterações na publicação dos conteúdos, seguindo a lei eleitoral.
Nos sites e nas redes sociais, as 2 casas devem publicar notícias estritamente institucionais, como a aprovação de leis, sem personificações e mantendo a informação em cumprimento da Lei de Transparência.
Com isso, os sites institucionais e suas redes sociais seguirão com publicações, mas com fotos genéricas, sem destaque para autores de projeto.
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