A Prefeitura de Goiânia quer aumentar de R$ 1.512,92 para R$ 10 mil o valor mínimo da dívida que será cobrada de contribuintes na Justiça pela Procuradoria Municipal.
Para isso, o Executivo já encaminhou um projeto de lei para a Câmara .
O objetivo com a medida é evitar que pequenos devedores deixem de quitar os débitos devido às cobranças de custas judiciais e honorários advocatícios.
Além disso, a tendência é reduzir a quantidade de execuções fiscais atualmente em trâmite perante as Varas da Fazenda Pública.
Hoje, são 182.135 ações de cobrança ativas somente na 1ª Vara.
Segundo o Executivo, não se trata de renúncia de receita, mas concentração de esforços em busca de créditos mais “relevantes”.
As dívidas abaixo do piso de R$ 10 mil podem passar a ser cobradas por meios extrajudiciais.
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