A alíquota da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) em Goiânia vai subir de 0,5% para 1,5%.
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A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta 4ª feira (23), com apoio do líder do governo, Igor Franco (MDB), e da Secretária de Governo, Sabrina Garcez (Republicanos).
O aumento, que impacta concessionárias como a Saneago, foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz e tramita desde a transição de governo entre ele e o atual prefeito Sandro Mabel.
A proposta estava parada na Casa aguardando análise da Agência de Regulação de Goiânia (AR).
Aumento da Taxa
De acordo com o presidente da AR, Hudson Rodrigues Novais, o aumento não será imediato.
A medida deve cumprir os princípios de anterioridade e noventena da Constituição, ou seja, haverá intervalo entre a publicação da norma e o início da cobrança, previsto para 2026.
O aumento na alíquota pode gerar arrecadação anual entre R$ 16 milhões e R$ 17 milhões, sendo 30% destinados ao tesouro municipal e 70% para a agência.
Impacto no bolso do consumidor
Segundo Sabrina Garcez, caso o aumento seja repassado ao consumidor, o impacto será de R$ 0,74 mensais.
Esse valor, no entanto, só será confirmado durante a reposição tarifária, prevista para 2026.
O projeto segue para tramitação na Câmara Municipal após aprovação na CCJ.
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