Mulheres que sofrem com cólicas intensas e outros sintomas graves durante o período menstrual poderão ter direito a até 2 dias consecutivos de licença remunerada por mês.
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A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (28) e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta garante o afastamento temporário para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando as condições debilitantes que as impeçam de exercer suas atividades.
Partido Novo
O projeto foi aprovado pela maioria do plenário, com apoio tanto de partidos da base do governo quanto da oposição.
Apenas o Partido Novo orientou voto contrário.
A versão aprovada é o texto da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
No texto original, Jandira havia propost licença de até 3 dias por mês, mas a relatora reduziu o período para 2 dias e unificou sugestões apresentadas por outras comissões da Câmara.
Caberá ao Poder Executivo definir os detalhes sobre prazo de validade do laudo médico, forma de apresentação e periodicidade de renovação, levando em conta as especificidades de cada atividade profissional.
Se aprovada pelo Senado, a medida representará um avanço histórico nas garantias trabalhistas voltadas à saúde da mulher no Brasil.
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