O vereador Markim Goya (PRD) protocolou na última 5ª feira (8) projeto de lei que isenta vereadores do pagamento de taxas de expediente, desde que os requerimentos estejam diretamente vinculados ao exercício do mandato parlamentar.
A proposta altera o Código Tributário Municipal, incluindo o artigo 304-A, que prevê a isenção para pedidos aprovados em plenário, como os relacionados a poda e extirpação de árvores, fechamento de ruas ou realização de eventos em praças.
Atualmente, essas taxas custam, por exemplo, R$ 78,22 para extirpação de árvores e a partir de R$ 93,59 para fechamento de vias públicas, podendo ultrapassar R$ 1 mil, segundo o vereador.
“A isenção das taxas, quando relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, busca assegurar o desempenho da função sem embaraços financeiros indevidos”, justificou Markim.
Segundo projeto em 2 dias
Esta é a 2ª tentativa do parlamentar de aprovar a medida nesta semana.
O 1º projeto foi protocolado na 4ª feira (7), mas arquivado no dia seguinte a pedido do próprio autor.
A nova proposta reformula a redação e altera o artigo abordado, de 151 para 304-A do Código Tributário, agora adequado ao tema de isenção.
Apesar das mudanças técnicas, a justificativa nos 2 textos é praticamente idêntica: reconhecer o papel institucional dos vereadores e garantir que o mandato não seja prejudicado por cobranças consideradas indevidas.
Urzêda e Major Vitor Hugo
Outra diferença relevante entre as propostas está na quantidade de assinaturas.
O projeto original contava apenas com a assinatura de Markim.
Já a nova versão tem o apoio dos vereadores Major Vitor Hugo (PL), Coronel Urzêda (PL) e de mais um parlamentar, cuja assinatura ainda não foi identificada pela reportagem.
