Os feirantes com dívidas contraídas junto à Prefeitura de Goiânia até 31 de dezembro de 2022 poderão ser beneficiados com anistia tributária.
Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!
A proposta foi aprovada nesta 2ª feira (11) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
O projeto, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), contou com o aval do prefeito Sandro Mabel e do secretário de Finanças, Valdivino Oliveira.
Além disso, recebeu assinatura conjunta de todos os membros da Comissão.
Qual feirante pode ser beneficiado?
A medida está vinculada à ampliação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), que tramita na Câmara.
A proposta concede remissão tributária aos feirantes que quitarem seus débitos referentes ao período de 2023 a 2025 nas seguintes taxas:
✔ Licença para o Exercício de Atividades Econômicas em Áreas Públicas
✔ Licença para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos
Descontos e condições ao feirantes
-
99% de desconto sobre multas moratória e punitiva, além da redução de juros, para quem quitar os débitos à vista.
-
80% de desconto nos débitos de 2023, que poderão ser parcelados em até 24 vezes.
Benefícios para feirantes e Prefeitura de Goiânia
Segundo o vereador Lucas Kitão, a medida atende demanda dos concessionários que enfrentaram dificuldades para quitar suas dívidas.
Além disso, contribui para o aumento da arrecadação municipal.
A emenda e a prorrogação do Refis até abril de 2025 foram aprovadas por unanimidade na CCJ.
Agora, o texto seguirá para duas votações no plenário da Câmara Municipal e ainda passará pela Comissão de Finanças antes de sua possível sanção.
Quer receber notícias dos bastidores da política de Goiânia?
Você está convidado a fazer parte de um grupo altamente bem informado sobre os rumos da cidade!
**Mande uma mensagem para o **Whatsapp da Folha Z e se cadastre para ter as matérias especiais da Folha Z direto do seu celular.
É só adicionar o telefone do jornal à sua agenda e mandar o seu nome e a seguinte mensagem: “quero notícias da política de Goiânia”
Discussão sobre isso post