O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) se reuniu nesta 4ª feira (17) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Brasília.
O goiano solicitou que os estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sem perder os benefícios que já possuem.
No entendimento de Caiado, não há impedimento.
Aos jornalistas, o governador argumentou que são questões distintas.
“O Propag trata da dívida que está acumulada, dos ativos que poderão ser repassados e em quanto tempo alongar a dívida. O RRF trata de outro assunto. É um assunto especial, em que se tem um prazo para sair”, justificou.
Caiado também apresentou a situação econômica de Goiás ao ministro e os resultados após a adesão ao RRF.
“Mostramos também a capacidade de que Goiás tem para, em 2027, já estar fora do Regime de Recuperação Fiscal”, pontuou.
RRF e Propag
O RRF é um programa que foi criado para auxiliar os estados em grave desequilíbrio fiscal por meio da concessão de benefícios e em troca, o estado deve adotar medidas que restabeleçam o equilíbrio fiscal, como o corte de despesas.
Goiás, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul já estão em processo de recuperação fiscal.
O Propag é um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados.
O programa prevê o congelamento da dívida dos estados, abatimento dos juros por meio da federalização de bens, investimentos e aplicação em fundo, além do parcelamento de débitos.
