Desembarque especial para mulheres no transporte coletivo pode virar lei em Goiás.
A proposta da deputada Lêda Borges (PSDB) foi enviada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Assembleia Legislativa.
Se aprovado o Projeto de Lei 1283/19, as mulheres que utilizarem os serviços metropolitanos de transporte coletivo poderão optar por um local “mais seguro e acessível” para desembarque.
O funcionamento se dará em dias úteis, feriados e fins de semana, de 21h até 5h da manhã seguinte.
Já o critério a ser considerado deverá ser a identidade de gênero autodeclarada, independente do que constar em documentos ou registros públicos.
Esse adendo permite a utilização do desembarque especial por travesti e mulheres transexuais.
Justificativa
Como justificativa, a deputada afirma que o transporte intermunicipal cumpre papel importante para viabilizar rotinas de trabalho ou estudo fora da cidade em que a mulher reside.
Assim, segundo ela, essa política viabilizaria melhores condições de acesso a serviços públicos, trabalho, educação e saúde por essas mulheres.
“A violência contra a mulher é um problema grave do Estado brasileiro. A questão do transporte noturno, com paradas de ônibus em locais escuros e desertos, é uma realidade que coloca, muitas vezes, as mulheres numa situação de vulnerabilidade e insegurança”, explicou.
Caso aprovada pela Alego, a lei deverá ser regulamentada “no prazo máximo de 60 dias a contar da data de sua publicação”.
Confira a íntegra do projeto.
Ônibus Rosa: aprovado projeto de linhas exclusivas para mulheres em Goiânia
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