Crise em Goiás: 4 mil presos deixarão de ser monitorados a partir das 14h

Cerca de 4 mil detentos que portam tornozeleira eletrônica em Goiás podem ficar sem monitoramento a partir das 14h desta quarta-feira, 3.

Segundo a Spacecom Monitoramento S/A, empresa que presta o serviço, a razão do bloqueio se dá pelo Governo do Estado dever a ela R$ 5,48 milhões.

A empresa comunicou que, se não forem repassados os valores até a data determinada, os agentes de segurança não terão acesso ao monitoramento online das tornozeleiras.

Ao todo, são cerca de 4 mil presos em Goiás que usam o aparelho.

A dívida acumulada do Estado é referente a dois contratos firmados com a empresa por meio da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Um dos contratos foi fechado há quatro anos.

Já o outro, firmado no início deste ano, não tem recebido os repasses mensais desde maio.

O valor da dívida não considera ainda os juros e as multas contratuais.

Dívida milionária

Segundo a empresa, os repasses mensais somam R$ 450 mil.

Sem os recursos, a Spacecom diz que enfrenta dificuldades para a manutenção do serviço.

Desde a rebelição que houve no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no início deste ano, todos os presos do semi-aberto são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Eles representam 39% da população carcerária monitorada em Goiás.

Os presos que não usam o aparelho são aqueles que estão de saída temporária, em regimes provisórios ou em domiciliar, que ainda aguardam julgamento.

Sem diálogo

A DGAP havia informado que iria convidar representantes da empresa para uma reunião a na tarde desta terça-feira, 2.

A empresa, porém, informou que não dialoga mais com o Governo alegando que todas as tratativas anteriores não foram bem-sucedidas.

Desse modo, decidiram por exigir o pagamento sob pena de paralização dos serviços ainda nesta terça.

Ainda de acordo com a empresa, a paralização é permitida, inclusive, no próprio contrato firmado com o estado, que prevê a possibilidade da medida quando houver atrasos de repasses superiores a 90 dias.

Em comunicado, a Spacecom informou que, do montante devido, R$ 3.119.955 são referentes ao contrato de 2018.

O resto, portanto, no valor de 2.365.105,73, é oriundo de serviços prestados no ano passado e que estavam previstos no contrato fechado há quatro anos.

Agora, cabe a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), liberar a quantia devida à empresa.

A DGAP informou que negocia com a pasta para efetuar o pagamento.

Governo em crise

O anúncio do bloqueio do monitoramento das tornozeleiras se dá na esteira de uma grave crise de gestão enfrentada pelo Governo.

Na última segunda-feira, 24, a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás (STRE/GO) determinou a interdição do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo) em razão da escassez de insumos necessários para o adequado funcionamento do hospital.

O Instituto Gerir, Organização Social (OS) responsável pelo hospital, também alegou falta de recursos repassados ao Governo.

Foi necessário que o Hugo apresentasse, então, um plano de emergência para se manter aberto.

Dentre as medidas adotadas, estão a redução da admissão de novos pacientes, além de um “protocolo de emergência” para orientar procedimentos orientados pela segurança do trabalho.

Além disso, o programa Bolsa Universitária, feito em parceria com instituições privadas, também enfrenta racionamento.

Os atrasos já somam R$ 60 milhões. Hoje, 20 mil estudantes são beneficiados pela bolsa.

Carlos Cachoeira

O possibilidade de paralização coincide com a determinação da Justiça para que o empresário Carlos Augusto de Oliveira Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, volte a usar tornozeleira eletrônica nesta terça-feira.

O empresário cumpre pena no regime semi-aberto há três meses.

Ele não dorme na cadeia em razão de ter um trabalho numa empresa de serviços hospitalares em Aparecida de Goiânia.

A decisão foi dada pelo juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, da 3ª Vara de Execução Penal, ao acatar pedido do Ministério Público de Goiás.

Com a medida, Carlinhos deve circular a trabalho apenas em Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Carlos Cachoeira foi condenado a quatro anos de prisão pela participação em fraudes na Loteria do Rio de Janeiro.

O empresário já foi detido em outras ocasiões por crimes de caça-níquel, peculato e corrupção, dentre outros.

Nota da Assessoria de Imprensa da Spacecom

A Spacecom Monitoramento S/A, empresa responsável pelo monitoramento com tornozeleiras eletrônicas de apenados no estado de Goiás, notificou a Diretoria Geral de Administração Penitenciária que a partir de 03 de outubro irá bloquear o acesso ao monitoramento de sentenciados para os agentes penitenciários por atraso no pagamento.

Os débitos em atraso do governo com a Spacecom somam R$ 5,48 milhões, referentes aos serviços já prestados e aprovados pela Secretaria, sem considerar juros e multas contratuais.

A decisão da Spacecom foi tomada após várias e infrutíferas tentativas de recebimento dos valores devidos.

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