Assim como a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Goiás, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia passará a ter um Conselho de Ética para tratar de questões relacionadas aos parlamentares.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, André Fortaleza, durante sessão nesta 3ª feira (15).
“O grande desafio do Legislativo moderno é precisamente encarar a questão ética como prioridade, consagrando a transparência e vencendo abusos em potencial. Vou dar o primeiro passo para que isso ocorra na Casa de Leis aqui em Aparecida de Goiânia”, pontuou Fortaleza.
O Conselho de Ética é criado através de Projeto de Resolução, e deve ser apresentado na secretaria da Casa nos próximos dias, juntamente com a composição e seus membros.
Competência
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de vereadores sobre matéria de sua competência, além de ser encarregado de julgar e aplicar penalidades aos vereadores, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
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