Um Projeto de Lei (PL), apresentado na última terça-feira, 19, determina que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Goiânia instalem ar condicionado nos ônibus em operação.
O PL, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), visa a instalação dos aparelhos em toda frota da região metropolitana.
Se ele for aprovado e sancionado, as empresas terão o prazo de 2 anos para realizarem a mudança.
A vereadora ainda propõe que, em 1 ano, até 50% da frota esteja equipada com o aparelho.
“A instalação de ar condicionado nos veículos já foi cobrada várias vezes sem que as empresas cumpram o acordado”, disse a vereadora.
“Esperamos que, tornando-se lei, a medida possa garantir um mínimo de conforto a quem faz uso do serviço”, criticou Tatiana.
Segundo ela, o assunto já foi debatido na Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC).
A CDTC foi criada para comandar as atividades da empresa que possui a concessão do serviço na capital, a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).
Descumprimento
O projeto ainda prevê que caso a empresa descumpra a lei, será primeiramente advertida.
Se voltar a descumprir, receberá uma multa de 10 vezes o salário mínimo vigente.
Além disso, a empresa poderá ser impedida de participar de novas licitações e até perder a concessão do contrato em exercício.
O projeto já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, a matéria deverá ser discutida na próxima quarta-feira, 27.
Já a votação pode ser realizada na semana subsequente, caso o projeta tenha boa avaliação na CCJ.
Aumento da passagem
Outro projeto de Tatiana que tramita na câmara prevê a proibição do aumento da passagem, caso as empresas não cumpram o acordo nos contratos.
Ele já foi aprovado em primeira votação. A vereadora agora espera que seja aprovado definitivamente ainda neste semestre.
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