Nomeação dos membros do Conselho de Ética da Câmara de Aparecida será por voto aberto
Os membros do Conselho de Ética da Câmara de Aparecida de Goiânia serão escolhidos em fevereiro.
O anúncio da criação do órgão foi feito pelo presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), no início de 2022.
De acordo com Fortaleza, a escolha dos membros será feita por meio de voto aberto em plenário.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o presidente poderia nomear livremente os componentes do conselho.
Porém, com a decisão pública e, segundo ele, transparente, o objetivo de Fortaleza é mostrar que a Câmara vive um “novo momento de democracia”.
Atribuições do Conselho de Ética da Câmara de Aparecida de Goiânia
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de vereadores sobre matéria de sua competência, além de ser encarregado de julgar e aplicar penalidades aos vereadores, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
