MP e MPF recomendam retirada de novo comandante do policiamento de Goiânia

Tenente-coronel Ricardo Rocha (Foto: Alego)

O Ministério Público de Goiás e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram a destituição do comandante do policiamento em Goiânia. Os órgãos expediram recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Divino Alves, para que, com base em princípios constitucionais da “legalidade, moralidade e eficiência”, seja destituído o tenente-coronel Ricardo Rocha Batista do Comando do Policiamento da Capital.

No documento, assinado pelo promotor de Justiça Giuliano da Silva Lima e pelo procurador da República Mário Lúcio de Avelar, são destacadas as ações e os inquéritos policiais a que o tenente-coronel responde em várias comarcas (dez, ao todo). São cinco ações penais (quando a denúncia já foi recebida pela Justiça) e cinco inquéritos policiais.

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A recomendação também menciona que, ao analisar informações do Judiciário, entendeu haver provas de crimes de graves violações aos direitos humanos cometidos por agentes da Polícia Militar de Goiás, e o possível autor seria o tenente-coronel Ricardo Rocha Batista.

“A nomeação do mencionado militar representa um incentivo para excessos e violência policial, já que o indivíduo que ostenta a condição de processado é premiado com exercício de função de patente superior à que ocupa (CPC é cargo de coronel, e não de tenente-coronel)”, observa a recomendação.

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Ofício ao secretário

Além da recomendação ao comandante da PM, os membros do MP-GO e do MPF encaminharam ofício ao secretário de Segurança Pública José Eliton informando sobre o teor do que foi recomendado. Tanto a recomendação quanto o ofício foram expedidos nesta terça-feira (8/3). (Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO.)