MP cobra multa de R$ 200 mil do Villa Mix por descumprimento de acordo

Villa Mix e outros eventos desrespeitaram Termo de Ajuste de Conduta (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Goiás quer que quatro grandes eventos realizados no estacionamento do Estádio Serra Dourada paguem multa de R$ 200 mil cada por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2008. O TAC estabelecido com o Estado de Goiás, por meio do extinto Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada, definiu os termos para a realização de eventos no local.

Os valores deverão ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente e a ação do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo diz que o acordo, sob responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), estabelece multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento por cada dia de evento.

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Exigências

Entre as exigências, está estabelecido que apenas quatro eventos deveriam ser realizados por ano, com duração máxima de quatro horas e término até a meia-noite. Além disso, os índices de emissão de ruídos permitidos na legislação vigente deveriam ser respeitados.

Eventos como o 4º Arraiá do Cerrado, o Festival Villa Mix e o Show da Virada. Todos esses festivais, de acordo com o promotor, contrariaram as disposições do acordo firmado com o MP.

O Villa Mix, apesar de autorizado pela Amma, ultrapassou o período máximo de duração e o horário máximo para término. Foram mais de 12 horas de duração e encerramento após as 2h. (Com informações do MP-GO)