Ministros de Lula e do Supremo terão passagens semanais de avião em 2024
O Governo Federal quer inserir no planejamento financeiro de 2024 a alocação de recursos para cobrir despesas relacionadas a passagens aéreas semanais dos 38 ministros da Esplanada e dos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que altera o conceito de “estrito interesse do serviço público”, no trecho que permite ministros usarem passagens para agendas de trabalho fora de Brasília.
A modificação será feita no trecho para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
O argumento do líder do Governo para apresentação da emenda é de que a proposta é uma adequação ao que já é oferecido aos senadores e deputados federais, que têm uma cota de dinheiro para gastar com passagens aéreas mensalmente, independente de ser viagem a trabalho ou a passeio.
Pouso e decolagem | Foto: Agência Brasil
O que muda?
Com alteração, não será requisitada qualquer justificativa para as viagens, não sendo necessário vincular o deslocamento a compromissos profissionais.
Em outras palavras, essas passagens poderão ser utilizadas para atividades de lazer, permitindo que os ministros usem os bilhetes para retornar a seus estados de origem.
Com a inclusão dos ministros e dos magistrados, estima-se que o custo das viagens serão de R$ 2,6 milhões ao ano, segundo estimativa feita com base no preço médio de uma passagem aérea.
