Maus-tratos a animais terão multa e proibição de criar bichos em Goiás

Quem cometer maus-tratos contra animais em Goiás agora poderá levar multa de até R$ 5 mil e ficar proibido de criar outro bicho por até 5 anos.

As novidades, introduzidas por um Projeto de Lei sancionado pela Governadoria de Goiás, valerão a partir de 8 de dezembro.

De acordo com o texto, 3 punições são possível para quem maltratar animais domésticos no território goiano:

• apreensão do animal;
• proibição de criar outro bicho (de 1 a 5 anos);
• e multa (de R$ 800 a R$ 5 mil).

O animal agredido, por sua vez, pode ser encaminhado para um abrigo temporário e até adotado.

Denúncias

Denúncias serão feitas à Delegacia de Meio Ambiente (Dema) ou à Polícia Militar Ambiental e o fiscal decidirá a respeito das sanções.

A Dema de Goiânia fica no Setor Bueno e pode ser contactada nos seguintes telefones: (62) 3201-2637/2632.

Já a PM tem os seguintes destacamentos ambientais:

• Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, em Goianápolis: (62) 9930-4075;
• 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em Abadia de Goiás: (62) 3503-1419;
• 1ª Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental, em Aruanã: (62) 3376-1057;
• 2ª Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental, em Rio Verde: (64) 3622-1965.

Maus-tratos

Segundo o projeto, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), serão considerados maus-tratos o abandono em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimentos, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado.

Além disso, o texto aprovado prevê que o dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

A quantia financiará projetos ligados ao uso racional e sustentável da água, de recursos naturais e outras iniciativas na área ambiental.

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