O presidente Lula (PT) assinou um decreto para aumentar a alíquota do imposto para a compra de armas de fogo e de munições.
A medida foi publicada nesta 3ª feira, 31, e passará a valer em 1º de fevereiro de 2024.
Revólveres e pistolas, carabinas, espingardas, lançadores e spray de pimenta tiveram um aumento de 25,45%.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) saiu de 29,55% para 55%.
O valor das munições também será impactado.
A alíquota do IPI paras as balas saiu de 13% para 25%.
Segundo o presidente Lula, o decreto tem como principal objetivo desestimular o armamento por parte da população civil.
A medida também deve acarretar num aumento na arrecadação do país.
O Ministério da Fazenda apontou que a Receita Federal pode arrecadar, em 3 anos, R$ 1,1 bilhão com a medida.
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