Lei obriga as empresas de veículos a adaptarem 2% da frota a pessoas com deficiência

Vereador Denício Trindade: autor da lei

O prefeito Paulo Garcia sancionou na tarde desta quinta-feira, 8, lei que obriga as empresas locadoras de veículos que possuírem frota igual ou superior a 50 automóveis, a adaptarem 2% do total a pessoas com deficiência.

A lei de autoria de Denício Trindade, enquanto legislava como vereador pelo PMDB, apresentada em plenário na Câmara Municipal de Goiânia em novembro de 2011.

Multa

As empresas têm agora 180 dias, contando a partir da publicação da lei no Diário Oficial, para adaptarem suas frotas, sob pena de multa diária no valor de mil reais por veículo não adaptado em caso de descumprimento da mesma. Denício Trindade hoje é secretário extraordinário da prefeitura, responsável pelo Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns.

Discriminado

O atual secretário garante que as empresas locadoras de veículos ainda não se adaptaram para atender esta demanda, além daqueles que são de outras localidades e precisam usar os serviços de locação de carros. “Aquele portador de necessidades especiais que se encontra em viagem ou teve algum problema com o seu próprio veículo, dificilmente encontrará um carro que atenda as suas necessidades em empresas locadoras de veículos, ficando, desta forma, mais uma vez discriminado”, justifica.

Hoje, em Goiás, 20% da população é portadora de algum tipo de necessidade especial. Em Goiânia, este número é de 16%.